br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 58/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 58 / 2020
Date 2020-10-02
EmentaNomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências.
native_id6384

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nºss,20209
Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara
Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e
exoneração, e dá providências
O Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da
Constituição do Estado de Minas Gerais & 39, $ 1º e 73, inciso II da Lei Orgânica do
Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a solicitação e indicação do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa
SLADIDERANDO o —ntecy Rodrigues da Costa
Júnior;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.348/2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos
<STASIDERANDO
e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERAN DO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
STODIDERANDO,
RESOLVE:
PARLAMENTAR, o Sr. ANA CAROLINE AREDES REIS,
SRA LAROLINE AREDES REIS,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua ublicação, revogando disposições em
E Pp
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se,
Muriaé, Minas Gerais, em 02 de outubro de 2020.
CARLOS FIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

open original →