| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2020 |
| Date | 2020-10-02 |
| Ementa | Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nºss,20209 Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências O Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição do Estado de Minas Gerais & 39, $ 1º e 73, inciso II da Lei Orgânica do Município de Muriaé; CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO a solicitação e indicação do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa SLADIDERANDO o —ntecy Rodrigues da Costa Júnior; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.348/2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos <STASIDERANDO e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERAN DO, e, sobretudo a supremacia do interesse público. STODIDERANDO, RESOLVE: PARLAMENTAR, o Sr. ANA CAROLINE AREDES REIS, SRA LAROLINE AREDES REIS, Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua ublicação, revogando disposições em E Pp contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se, Muriaé, Minas Gerais, em 02 de outubro de 2020. CARLOS FIM SOARES RIBEIRO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé