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norma nº 59/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 59 / 2020
Date 2020-10-02
EmentaNomeia Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
POUR TARA ÍLÃ Nº59/2020
TA TiA NOS9/2020.
Nomeia Assessor da Presidência da Câmara
Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e
exoneração, e dá providências
O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da
ASIA ULLEIM SOARES RIBEIRO.
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da
Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39, $ 1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do
Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.348/2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos
e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada, no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR DA
PRESIDÊNCIA, a Sra. PATRICIA ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 02 de outubro de 2020.
E cdi
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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