| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2020 |
| Date | 2020-10-02 |
| Ementa | Nomeia Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS POUR TARA ÍLÃ Nº59/2020 TA TiA NOS9/2020. Nomeia Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da ASIA ULLEIM SOARES RIBEIRO. Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39, $ 1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé; CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.348/2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeada, no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, a Sra. PATRICIA ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA, Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 02 de outubro de 2020. E cdi CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé