norma nº 4798/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 4.798 | 2014
“Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º - Fica outorgado Título de Honra ao Mérito a JOSÉ FERNANDO
LEVATE.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 12 de agosto de 2014.
ALOYSIO N RO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé