br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 90/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 90 / 2020
Date 2020-12-16
EmentaNOMEIA DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6429

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº90/2020
Cr Ed NOIO0O/2020.
Nomeia Diretor Legislativo da Câmara Municipal de
Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá
outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da Câmara
ASAS LLH SOARES RIBEIRO
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Leie,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição
do Estado de Minas Gerais 6; 39,8 1º e 73, inciso II da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos I, Ill e VII da Lei Municipal
Nº5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica NOMEADA no cargo de livre nomeação e exoneração de DIRETOR
LEGISLATIVO a Sra, RAEAELA CARNEIRO,
x SALALLA CARNEIRO,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vi or na data de sua publica ão, revogando disposições em contrário.
8 p Ç:
Registre-se, publique-se e cumpra-se,
Muriaé, Minas Gerais, em 16 dezembro de 2020.
<P
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ng, Centro = CAMA POSTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - CEP 36,880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaram: uriae.mg.gov.brou emmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaram uriae.mg.gov.br

open original →