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norma nº 91/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 91 / 2020
Date 2020-12-17
EmentaRECESSO PARLAMENTAR COM PONTO FACULTATIVO
native_id6430

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA NE 195 15/200:250
"Sa Sia N 21/2020.
O Excelentíssimo Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da Câmara
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 2º e 30 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 59 da Lei Orgânica do Município de Muriaé e do Art.108 da
Resolução 357/2012 - Regimento Interno da Câmara que estabelece o período da Sessão
Legislativa;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 50 do inciso I, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade Máxima do Poder
Legislativo Municipal:
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
REBISSO Liv Es
Art. 1º - Decretar RECESSO PARLAMENTAR com PONTO FACULTATIVO no período de
21 de dezembro de 2020 até o dia 01 de janeiro de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de
Muriaé;
Art. 2º - Ficam os servidores designados para escala de plantão até o fechamento do exercício
financeiro de 2020: Alan Dala Paula Torres, Tiago Henrique dos Reis, Salésio José Ferreira,
Valdete da Rocha Secco, Neusa Maria dos Santos Tomé, José Alfredo Campos, Leila Angélica de
Araújo Machado e Lídia da Silva Souza.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 17 de dezembro de 2020.
a
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
* Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sine, Centro = GAXA POSTAL 152 -Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: leaislativoDcamaramuriae.mg.gov.brou - Site Oficial:
br

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