| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2020 |
| Date | 2020-12-17 |
| Ementa | RECESSO PARLAMENTAR COM PONTO FACULTATIVO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA NE 195 15/200:250 "Sa Sia N 21/2020. O Excelentíssimo Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 2º e 30 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no art. 59 da Lei Orgânica do Município de Muriaé e do Art.108 da Resolução 357/2012 - Regimento Interno da Câmara que estabelece o período da Sessão Legislativa; CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 50 do inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade Máxima do Poder Legislativo Municipal: CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público. REBISSO Liv Es Art. 1º - Decretar RECESSO PARLAMENTAR com PONTO FACULTATIVO no período de 21 de dezembro de 2020 até o dia 01 de janeiro de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé; Art. 2º - Ficam os servidores designados para escala de plantão até o fechamento do exercício financeiro de 2020: Alan Dala Paula Torres, Tiago Henrique dos Reis, Salésio José Ferreira, Valdete da Rocha Secco, Neusa Maria dos Santos Tomé, José Alfredo Campos, Leila Angélica de Araújo Machado e Lídia da Silva Souza. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 17 de dezembro de 2020. a CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé * Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sine, Centro = GAXA POSTAL 152 -Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG E-Mail: leaislativoDcamaramuriae.mg.gov.brou - Site Oficial: br