| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | EXONERA CHEFE DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº02/205 1 Do ssa No 02/2021. Exonera Chefe de Patrimônio, Almoxarifado e Compras da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMÁS, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei E; CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39, $1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé; CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos I Ill e VII da Lei Municipal Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO, e. sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º. Fica EXONERADO no cargo de livre nomeação e exoneração de CHEFE DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIF ADO E COMPRAS, o Sr. DANIEL JOSÉ DIAS CAMPOS, Co ARA DR ADO É COMPRAS, Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais ANTÔNIO A SOARES TOMÁS Presidente da Câmara Municipal de Muriaé - Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sina, Gentro - Caixa POSTAL 152- Tel: (32)3656-3050 - CEP 38.880:0157 Muriaé - MG. E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.brou emmcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br