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norma nº 2/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaEXONERA CHEFE DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº02/205 1
Do ssa No 02/2021.
Exonera Chefe de Patrimônio, Almoxarifado e Compras
da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre
nomeação e exoneração, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMÁS, Presidente da
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei E;
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição
do Estado de Minas Gerais e; 39, $1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos I Ill e VII da Lei Municipal Nº
5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO, e. sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica EXONERADO no cargo de livre nomeação e exoneração de CHEFE DE
PATRIMÔNIO, ALMOXARIF ADO E COMPRAS, o Sr. DANIEL JOSÉ DIAS CAMPOS,
Co ARA DR ADO É COMPRAS,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais
ANTÔNIO A SOARES TOMÁS
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
- Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sina, Gentro - Caixa POSTAL 152- Tel: (32)3656-3050 - CEP 38.880:0157 Muriaé - MG.
E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.brou emmcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br

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