br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 6/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaEXONERA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6440

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº06/2021
SA LTIANO6/2021.
Exonera Assessor do Diretor Geral da Câmara
Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e
exoneração, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMÁS, Presidente da
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição
do Estado de Minas Gerais e; 39,8 1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos I, III e VII da Lei Municipal Nº
5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO, e. sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica EXONERADA no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR DO
DIRETOR GERAL, a Sra. MARLY APARECIDA RIBEIRO,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Registre-se, pbiigpido cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, e
| Janeiro de 2021.
ANTÔNIO AFONSO ARES TOMÁS
Presidente da Câmara Mun cipal de Muriaé
"Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sing, Centro - GAMA POSTAL 152- Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 -Muraé- MG”
E-Mail: legislati imaramuri; rou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. al 4

open original →