| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2021 |
| Date | 2021-01-05 |
| Ementa | NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6459 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº25/20%á St Tia nNos/2021. Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMÁS, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39,8 1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé; CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO a indicação do Vereador Antônio Afonso Soares Ribeiro; Tim A SIRI OS CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos 1 We VII da Lei Municipal Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º. Fica NOMEADO no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR PARLAMENTAR, o Sr. OSMANILDO SOARES DE ARAÚJO. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, e e Janeiro de 2021. ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMÁS Presidente da Câma: unicipal de Muriaé Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sing, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015- Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.brou emmMcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.ma.gov.br