br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 30/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-01-06
EmentaNOMEIA MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6464

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº30/20214
Nomeia Membros do Poder Legislativo no Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras
providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente da
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o requerimento de protocolo nº 06/2021 — ofício 07/2021 do Sr. Sérgio
Vilhena Viera — Engenheiro Florestal da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear representantes do Poder Legislativo em atenção a
Lei Municipal Nº 4.247/2012;
CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam NOMEADOS para representarem o Poder Legislativo no Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, os Excelentíssimos Vereadores(a):
TITULAR: MIRIAM FACCHINI BARBOSA;
SUPLENTE: CELSO RICARDO DE OLIVEIRA.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
“Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - GEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.brou emmcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br

open original →