| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2021 |
| Date | 2021-01-06 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº30/20214 Nomeia Membros do Poder Legislativo no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO o requerimento de protocolo nº 06/2021 — ofício 07/2021 do Sr. Sérgio Vilhena Viera — Engenheiro Florestal da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; CONSIDERANDO a necessidade de nomear representantes do Poder Legislativo em atenção a Lei Municipal Nº 4.247/2012; CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º. Ficam NOMEADOS para representarem o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, os Excelentíssimos Vereadores(a): TITULAR: MIRIAM FACCHINI BARBOSA; SUPLENTE: CELSO RICARDO DE OLIVEIRA. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. “Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - GEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.brou emmcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br