br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 35/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-01-14
EmentaNOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6469

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº Bs ho Zi
Nomeia Comissão Permanente de
Licitação, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente da Câmara Municipal
de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso 1, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé
instituído pela Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO os termos do art.51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 — Lei de Licitações;
CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, a sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Muriaé, cuja atribuição é receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao
cadastramento de licitantes, à habilitação e ao julgamento das licitações promovidas pela Câmara Municipal
de Muriaé, com as seguintes funções:
PRESIDENTE DA COMISSÃO: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO
MEMBRO DA COMISSÃO: LAYS APARECIDA RIBEIRO MATTOS
MEMBRO DA COMISSÃO: MARCIO CASTRO GOMES DA SILVA JUNIOR
MEMBRO DA COMISSÃO: MAURÍCIO BARRETO CAMPOS
MEMBRO DA COMISSÃO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA
MEMBRO DA COMISSÃO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS
MEMBRO DA COMISSÃO: JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA
MEMBRO DA COMISSÃO: LIDIA DA SILVA SOUZA
MEMBRO DA COMISSÃO: JOSÉ ALFREDO DE CAMPOS
Art. 2º. Concede Gratificação GFG 01 para a servidora LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO no
percentual de 40%(quarenta por cento), conforme Anexo V da Lei Municipal nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do 2021.
Registre-se, publique-s
Muriaé, Minas Gerais, em
ANTONIO AFONS
Presidente da Câmara
ARES TOMAZ
nicipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae,mg.gov.brou cmmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

open original →