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norma nº 36/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-01-14
EmentaNOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6470

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PO RTARILA E O
DSI ANIANCS6/2021.
Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá outras providências
O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente da Câmara Municipal de
Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei [E
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, que Institui no âmbito da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada
pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;
CONSIDERANDO a Resolução 374/2014 que Autorizou a Câmara Municipal de Muriaé a regulamentar a modalidade
pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dando outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, da mesma Resolução, que atribui a autoridade competente designar dentre
seus servidores, o pregoeiro e a sua equipe de apoio;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso 1, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído
pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados (a) os (a) Pregoeiros (a) e sua Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Muriaé,
cujas atribuições são aquelas contidas na Resolução 374/2014, com as seguintes funções:
1- PREGOEIRA: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO
2- PREGOEIRA: JUNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA
3- PREGOEIRO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS
4- EQUIPE DE APOIO: LAYS APARECIDA RIBEIRO MATTOS
5- EQUIPE DE APOIO: MARCIO CASTRO GOMES DA SILVA JUNIOR
6- EQUIPE DE APOIO: MAURÍCIO BARRETO CAMPOS
7- EQUIPE DE APOIO: LIDIA DA SILVA SOUZA
8- EQUIPE DE APOIO: JOSÉ ALFREDO DE CAMPOS
9- EQUIPE DE APOIO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA
Art. 2º. Concede Gratificação GFG 03 para o servidor TIAGO HENRIQUE DOS REIS no percentual de
50%(quarenta por cento) e GFG 05 de 30%(trinta por cento) para a servidora LIDIA DA SILVA SOUZA, conforme
Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do corrente ano
e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique gumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, ém B ro de 2021.
SPARES TOMAZ
icipal de Muriaé
ANTÔNIO AFONSO
Presidente da Câmara
Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sing, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel; (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg gov.brou emm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov br

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