| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2021 |
| Date | 2021-01-14 |
| Ementa | NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PO RTARILA E O DSI ANIANCS6/2021. Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá outras providências O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei [E CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, que Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns; CONSIDERANDO a Resolução 374/2014 que Autorizou a Câmara Municipal de Muriaé a regulamentar a modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dando outras providências; CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, da mesma Resolução, que atribui a autoridade competente designar dentre seus servidores, o pregoeiro e a sua equipe de apoio; CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso 1, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º. Ficam nomeados (a) os (a) Pregoeiros (a) e sua Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Muriaé, cujas atribuições são aquelas contidas na Resolução 374/2014, com as seguintes funções: 1- PREGOEIRA: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO 2- PREGOEIRA: JUNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA 3- PREGOEIRO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS 4- EQUIPE DE APOIO: LAYS APARECIDA RIBEIRO MATTOS 5- EQUIPE DE APOIO: MARCIO CASTRO GOMES DA SILVA JUNIOR 6- EQUIPE DE APOIO: MAURÍCIO BARRETO CAMPOS 7- EQUIPE DE APOIO: LIDIA DA SILVA SOUZA 8- EQUIPE DE APOIO: JOSÉ ALFREDO DE CAMPOS 9- EQUIPE DE APOIO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA Art. 2º. Concede Gratificação GFG 03 para o servidor TIAGO HENRIQUE DOS REIS no percentual de 50%(quarenta por cento) e GFG 05 de 30%(trinta por cento) para a servidora LIDIA DA SILVA SOUZA, conforme Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do corrente ano e revogando as disposições em contrário. Registre-se, publique gumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, ém B ro de 2021. SPARES TOMAZ icipal de Muriaé ANTÔNIO AFONSO Presidente da Câmara Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sing, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel; (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg gov.brou emm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov br