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norma nº 37/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-01-14
EmentaNOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
native_id6471

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
EO R T.A RIA NES SED DO DO
Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho
O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente da Câmara
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 41º, da Constituição da República Federativa do Brasil:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.824 de 1 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé/MG;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Muriaé/MG;
CONSIDERANDO o contido na Lei Municipal nº 5.348, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe do Plano
de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução 379 da Câmara Municipal de Muriaé, que institui o Programa
de Avaliação de Desempenho e Progressão:
CONSIDERANDO ainda, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de
Muriaé, cujas atribuições estão contidas na Resolução 379/2015, para desenvolver o programa de avaliação
de desempenho e progressão da Câmara Municipal de Muriaé, com as seguintes funções:
PRESIDENTE: JOSÉ ALFREDO DE CAMPOS
MEMBRO: ALAN DALA PAULA TORRES
MEMBRO: JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA
MEMBRO: SALESIO JOSÉ FERREIRA
MEMBRO: WILLER ALMEIDA MONTES
Art. 2º. Concede “Gratificação GFG 04” para o Presidente da Comissão, no percentual de 50%(cinquenta
por cento), conforme Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 14 de janeiro
ANTÔNIO AFONS
Presidente da Câma
OARES TOMAZ
nicipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAXA POSTAL 152 - Tel: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - MunaE. MG
E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cmmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br

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