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norma nº 52/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 52 / 2021
Date 2021-01-27
EmentaCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO DA DIRETORA DO DEMSUR
native_id6486

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº52/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ANTÔNIO AFONSO SOARES
TOMAZ, no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, e etc.
CONSIDERANDO o ofício de Protocolo nº 08/2021 do Ilustríssimo Sr. Secretário de Governo,
Paulo Sérgio Pires do Amaral, informando a indicação da Sra. Maria da Consolação Tanus
Pampolini Freitas, para exercer o cargo de DIRETORA GERAL DO DEMSUR;
CONSIDERANDO os termos do 87º, do Art. 5º, da Lei Municipal nº 2.165, de 08 de dezembro de
1997;
CONSIDERANDO ainda o contido no inciso IV do Art.110, da Resolução nº 357/2012, que
dispõe sobre Reunião Especial:
CONSIDERANDO que a alínea “a* do inc. II, do Art. 50 da Resolução nº 357/2012, que atribui
competência ao Presidente da Câmara para deliberar sobre o tema acima;
CONSIDERANDO, sobretudo, a supremacia do interesse público:
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar REUNIÃO ESPECIAL para deliberar sobre a indicação da SRA. MARIA DA
CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS PARA DIRETORA GERAL DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE
MURIAÉ - DEMSUR, a ser realizada no Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, no dia
02 de fevereiro de 2021, terça-feira, após o término da Reunião Ordinária.
Art. 2º - Fica determinado ao Diretor Legislativo que subscreva e faça a comunicação individual
aos Vereadores(a) e a Sra. Diretora do Demsur.
Art. 3º - Os Vereadores(a) que quiserem fazer o uso da palavra por 5(cinco) minutos para
questionarem a Diretora Nomeada deverão fazer a inscrição na Secretaria Legislativa até às 17hs do
dia 01 de fevereiro de 2021, segunda-feira.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Praça Cel, Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa Posta
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.brou cnmGDcamara
Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
ap.ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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