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norma nº 57/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-02-03
EmentaNOMEIA ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LORTARIA NOS TI dA
e NS 1/2 024.
Nomeia Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de
Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá
outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente da
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição
do Estado de Minas Gerais e; 39, $ 1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV. e, Anexos I Hle VII da Lei Municipal Nº
5.348 de 09 de dezembro de 201 6:
CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERAN DO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica NOMEADA no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR DE
IMPRENSA, a Sra. GABRIELA DE OLIVEIRA MARQUITO,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AFONSO
Presidente da Câmara
OARES TOMAZ
unicipal de Muriaé
— Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sing, Centro - GAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG”
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg gov.brou emmébcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Wwww.camaramuriae.mg.gov.br

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