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norma nº 58/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 58 / 2021
Date 2021-02-03
EmentaNOMEIA ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº58/2021
Nomeia Assessor da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e
exoneração, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente da
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176. da Constituição
do Estado de Minas Gerais e; 39, $ 1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CON SIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDE RANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos I Ill e VII da Lei Municipal Nº
5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016. Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERAN DO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
STONSIDLRANDO
RESOLVE:
Art. 1º. Fica NOMEADO no cargo de livre nomeação e exoneração, de ASSESSOR DA MESA
DIRETORA, o Sr. DANILO CESAR VIEIRA,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se,
Muriaé, Minas Gerais, em 03 de fevereiro de 2021.
ARES TOMAZ
Presidente da Câmara nicipal de Muriaé
. Praça Cel. Pacheco de Medeiros, Sin, Centro - CAIXA POSTAL 152. - Tel: (32)3896-3050 - CEP 36880-015. Muriaé -MG
E-Mail: tegistativoncamaramuriae.mg.gov.brou emmcamaram: riae.mg.gov.br - Site Oficial: r

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