| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2021 |
| Date | 2021-02-03 |
| Ementa | NOMEIA ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº58/2021 Nomeia Assessor da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176. da Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39, $ 1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé; CON SIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDE RANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos I Ill e VII da Lei Municipal Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016. Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERAN DO, e, sobretudo a supremacia do interesse público. STONSIDLRANDO RESOLVE: Art. 1º. Fica NOMEADO no cargo de livre nomeação e exoneração, de ASSESSOR DA MESA DIRETORA, o Sr. DANILO CESAR VIEIRA, Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se, Muriaé, Minas Gerais, em 03 de fevereiro de 2021. ARES TOMAZ Presidente da Câmara nicipal de Muriaé . Praça Cel. Pacheco de Medeiros, Sin, Centro - CAIXA POSTAL 152. - Tel: (32)3896-3050 - CEP 36880-015. Muriaé -MG E-Mail: tegistativoncamaramuriae.mg.gov.brou emmcamaram: riae.mg.gov.br - Site Oficial: r