| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2021 |
| Date | 2021-02-08 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PLOCRET ARUTA NES OE] SL quo pç ENS OC) O Quad. Nomeia Comissão de A valiação de Desempenho O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO. SOARES TOMAZ, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e CONSIDERANDO o disposto no Art. 41º, da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.824 de 1 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé/MG; CONSIDERANDO o disposto no Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Muriaé/MG; CONSIDERANDO o contido na Lei Municipal nº 5.348, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO o disposto na Resolução 379 da Câmara Municipal de Muriaé, que institui o Programa de Avaliação de Desempenho e Progressão; CONSIDERANDO ainda, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Muriaé, cujas atribuições estão contidas na Resolução 379/20] 5, para desenvolver o programa de avaliação de desempenho e progressão da Câmara Municipal de Muriaé, com as seguintes funções: PRESIDENTE: JOSÉ ALFREDO DE CAMPOS MEMBRO: ALAN DALA PAULA TORRES MEMBRO: LÍDIA DA SILVA SOUZA MEMBRO: JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA MEMBRO: SALESIO JOSÉ FERREIRA MEMBRO: WILLER ALMEIDA MONTES Art. 2º. Concede “Gratificação GFG 04” para o Presidente da Comissão, no percentual de S0%(cinquenta por cento), conforme Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021 e revogando dispositivos em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se, Muriaé, Minas Gerais, em 08 de fevere ANTÔNIO AFONSO N Presidente da Câmara ipal de Muriaé Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ne, Centro - CAIXA POSTAL 152 Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 -Muriaé- MG E-Mail: legislati Té «gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br