br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 59/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 59 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaNOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
native_id6493

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLOCRET ARUTA NES OE] SL quo
pç ENS OC) O Quad.
Nomeia Comissão de A valiação de Desempenho
O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO. SOARES TOMAZ, Presidente da Câmara
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 41º, da Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.824 de 1 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé/MG;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Muriaé/MG;
CONSIDERANDO o contido na Lei Municipal nº 5.348, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe do Plano
de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução 379 da Câmara Municipal de Muriaé, que institui o Programa
de Avaliação de Desempenho e Progressão;
CONSIDERANDO ainda, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de
Muriaé, cujas atribuições estão contidas na Resolução 379/20] 5, para desenvolver o programa de avaliação
de desempenho e progressão da Câmara Municipal de Muriaé, com as seguintes funções:
PRESIDENTE: JOSÉ ALFREDO DE CAMPOS
MEMBRO: ALAN DALA PAULA TORRES
MEMBRO: LÍDIA DA SILVA SOUZA
MEMBRO: JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA
MEMBRO: SALESIO JOSÉ FERREIRA
MEMBRO: WILLER ALMEIDA MONTES
Art. 2º. Concede “Gratificação GFG 04” para o Presidente da Comissão, no percentual de S0%(cinquenta
por cento), conforme Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de
2021 e revogando dispositivos em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se,
Muriaé, Minas Gerais, em 08 de fevere
ANTÔNIO AFONSO N
Presidente da Câmara ipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ne, Centro - CAIXA POSTAL 152 Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 -Muriaé- MG
E-Mail: legislati Té «gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br

open original →