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norma nº 60/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaNOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6494

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
BO RT ARA Ni Só 055/2010) 1
Nomeia Comissão Permanente de
Licitação, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente da Câmara Municipal
de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso 1, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé
instituído pela Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012:
CONSIDERANDO os termos do art.51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 — Lei de Licitações;
CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, a sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Muriaé, cuja atribuição é receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao
cadastramento de licitantes, à habilitação e ao julgamento das licitações promovidas pela Câmara Municipal
de Muriaé, com as seguintes funções:
PRESIDENTE DA COMISSÃO: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO
MEMBRO DA COMISSÃO: ADRIELLE MARIA DE SOUZA COSTA
MEMBRO DA COMISSÃO: LAYS APARECIDA RIBEIRO MATTOS
MEMBRO DA COMISSÃO: MARCIO CASTRO GOMES DA SILVA JUNIOR
MEMBRO DA COMISSÃO: MAURÍCIO BARRETO CAMPOS
MEMBRO DA COMISSÃO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA
MEMBRO DA COMISSÃO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS
MEMBRO DA COMISSÃO: JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA
MEMBRO DA COMISSÃO: LIDIA DA SILVA SOUZA
MEMBRO DA COMISSÃO: JOSÉ ALFREDO DE CAMPOS
Art. 2º. Concede Gratificação GFG 01 para a servidora LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO no
percentual de 40%(quarenta por cento), conforme Anexo V da Lei Municipal nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro e revogando
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
i q fevereiro de 2021.
)
N
BARES TOMAZ
unikipal de Muriaé
Muriaé, Minas Gerais, em
|
Q
ANTONIO AFONSO
Presidente da Câmara
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - TbL| (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.brou emm)camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.ma.gov.br

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