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norma nº 62/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 62 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaNOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6496

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
isa ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº62/2021
Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá outras providências
O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente da Câmara Municipal de
Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei ê,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, que Institui no âmbito da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada
pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;
CONSIDERANDO a Resolução 374/2014 que Autorizou a Câmara Municipal de Muriaé a regulamentar a modalidade
pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dando outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, da mesma Resolução, que atribui a autoridade competente designar dentre
seus servidores, o pregoeiro e a sua equipe de apoio;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído
pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados (a) os (a) Pregoeiros (a) e sua Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Muriaé,
cujas atribuições são aquelas contidas na Resolução 374/2014, com as seguintes funções:
1- PREGOEIRA: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO
2- PREGOEIRA: JUNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA
3- PREGOEIRO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS
4- EQUIPE DE APOIO: ADRIELLE MARIA DE SOUZA COSTA
5- EQUIPE DE APOIO: LAYS APARECIDA RIBEIRO MATTOS
6- EQUIPE DE APOIO: MARCIO CASTRO GOMES DA SILVA JUNIOR
7- EQUIPE DE APOIO: MAURÍCIO BARRETO CAMPOS
8- EQUIPE DE APOIO: LIDIA DA SILVA SOUZA
9- EQUIPE DE APOIO: JOSÉ ALFREDO DE CAMPOS
10- EQUIPE DE APOIO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA
Art. 2º. Concede Gratificação GFG 03 para os servidores TIAGO HENRIQUE DOS REIS no percentual de
50%(quarenta por cento) e JUNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA no percentual de 30%(trinta por
cento), e GFG 05 de 30%(trinta por cento) para a servidora LIDIA DA SILVA SOUZA, conforme Anexo V da Lei Nº
5.348 de 09 de dezembro de 2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ano e revogando as disposições em contrário.
oagindo seus efeitos a 01 de fevereiro do corrente
Presidente da Câmata
unicipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sin, Centro - Caixa Pod
2 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.brou cmmGcamaka
iae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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