| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2021 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ isa ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº62/2021 Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá outras providências O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei ê, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, que Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns; CONSIDERANDO a Resolução 374/2014 que Autorizou a Câmara Municipal de Muriaé a regulamentar a modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dando outras providências; CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, da mesma Resolução, que atribui a autoridade competente designar dentre seus servidores, o pregoeiro e a sua equipe de apoio; CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º. Ficam nomeados (a) os (a) Pregoeiros (a) e sua Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Muriaé, cujas atribuições são aquelas contidas na Resolução 374/2014, com as seguintes funções: 1- PREGOEIRA: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO 2- PREGOEIRA: JUNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA 3- PREGOEIRO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS 4- EQUIPE DE APOIO: ADRIELLE MARIA DE SOUZA COSTA 5- EQUIPE DE APOIO: LAYS APARECIDA RIBEIRO MATTOS 6- EQUIPE DE APOIO: MARCIO CASTRO GOMES DA SILVA JUNIOR 7- EQUIPE DE APOIO: MAURÍCIO BARRETO CAMPOS 8- EQUIPE DE APOIO: LIDIA DA SILVA SOUZA 9- EQUIPE DE APOIO: JOSÉ ALFREDO DE CAMPOS 10- EQUIPE DE APOIO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA Art. 2º. Concede Gratificação GFG 03 para os servidores TIAGO HENRIQUE DOS REIS no percentual de 50%(quarenta por cento) e JUNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA no percentual de 30%(trinta por cento), e GFG 05 de 30%(trinta por cento) para a servidora LIDIA DA SILVA SOUZA, conforme Anexo V da Lei Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ano e revogando as disposições em contrário. oagindo seus efeitos a 01 de fevereiro do corrente Presidente da Câmata unicipal de Muriaé Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sin, Centro - Caixa Pod 2 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.brou cmmGcamaka iae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br