br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 64/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 64 / 2021
Date 2021-02-11
EmentaCONVOCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DIA 12/02/2021
native_id6504

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA NºC64/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ANTÔNIO AFONSO SOARES
TOMAZ, no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, e etc.
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa preza pela saúde dos Muriacenses e como existe
matéria de URGÊNCIA e RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO;
CONSIDERANDO os termos inciso II, $ 1º do Art. 60 da Lei Orgânica Municipal e Art.113 e 114
da Resolução nº 357/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO os Projetos de Lei nºs 03/2021 e 17/2021;
CONSIDERANDO, ainda, os termos da alínea “a” do inciso II do Art.50 da Resolução nº 357/2012
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé que atribui competência ao Presidente da
Câmara para deliberar sobre o tema acima;
CONSIDERANDO, sobretudo, a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Muriaé, a ser
realizada no Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, no dia 12(doze) de fevereiro de 2021,
sexta-feira, com início às 17h (dezessete horas) que deliberará, EXCLUSIVAMENTE, sobre: 14 2ºe
3º Votação dos Projetos de Lei nºs 03/2021 e 17/2021.
Art. 2º - Fica determinado o Sr. Walker Torres de Azevedo, Diretor Legislativo que subscreva e
faça a comunicação individual de todos os Vereadores.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-: 3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.ma.gov.brou cnmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

open original →