| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6082 / 2021 |
| Date | 2021-03-03 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEONISMO EM MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 6521 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.082/2021 Institui o dia Municipal do Leonismo em Muriaé e dá outras providências O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal do Serviço Leonístico" a ser comemorando anualmente, no dia 08 de outubro, a mesma data em que é comemorado o "Dia Mundial do Lions Clube". Art. 2o - No "Dia Municipal do Serviço Leonístico" poderão ser realizadas palestras, homenagens a personagens leoninas ou cidadãos que tenham prestado relevantes serviços ao Município de Muriaé, Minas Gerais. Art. 3o - Várias atividades poderão acontecer na semana do Leonismo em Muriaé, cabendo a cada clube realizar suas reuniões, encontros e eventos em comemoração à data. Art. 4o - A Câmara Municipal de Muriaé concederá a cada um dos presidentes dos clubes de Lions instituídos legalmente no município uma Moção de Aplauso pelos serviços prestados. Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 03 de Março de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé