| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6088 / 2021 |
| Date | 2021-03-10 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDUARDO ALVES CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVENIDA MANOEL LINO DOMINGOS; AVENIDA PEDRO IGNÁCIO DE MEDEIROS; RUA FRANCILIANO PINTO DIAS; RUA BERTO JOSÉ VILELA; RUA NAZUAL CERQUEIRA; RUA FRANCISCO PINTO. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.088/2021 Dá denominação a logradouros públicos no Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa, e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam denominados os seguintes logradouros públicos no Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa, distrito de Vermelho: I – Avenida Manoel Lino Domingos – logradouro identificado como Rua Projetada que liga o Residencial Ligia Gomes Corrêa ao Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa. II – Avenida Pedro Ignácio de Medeiros – logradouro identificado como as Ruas 01, 06 e 07 do Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa. III – Rua Franciliano Pinto Dias – logradouro identificado como Rua 02 do Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa. IV – Rua Berto José Vilela – logradouro identificado como Rua 03 do Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa. V – Rua Nozual Cerqueira – logradouro identificado como Rua 04 do Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa. VI– Rua Francisco Pinto – logradouro identificado como Rua 05 do Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa. Art. 2o - O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar, nos referidos locais, placas indicativas. Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 10 de Março de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé