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norma nº 6088/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6088 / 2021
Date 2021-03-10
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDUARDO ALVES CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVENIDA MANOEL LINO DOMINGOS; AVENIDA PEDRO IGNÁCIO DE MEDEIROS; RUA FRANCILIANO PINTO DIAS; RUA BERTO JOSÉ VILELA; RUA NAZUAL CERQUEIRA; RUA FRANCISCO PINTO.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
 
LEI N. 6.088/2021
Dá denominação a logradouros públicos 
no Condomínio Residencial Eduardo 
Alves Corrêa, e dá outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam denominados os seguintes logradouros públicos no 
Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa, distrito de Vermelho:
I – Avenida Manoel Lino Domingos – logradouro identificado como Rua 
Projetada que liga o Residencial Ligia Gomes Corrêa ao Condomínio Residencial 
Eduardo Alves Corrêa.
II – Avenida Pedro Ignácio de Medeiros – logradouro identificado como as 
Ruas 01, 06 e 07 do Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa.
III – Rua Franciliano Pinto Dias – logradouro identificado como Rua 02 do 
Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa.
IV – Rua Berto José Vilela – logradouro identificado como Rua 03 do 
Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa.
V – Rua Nozual Cerqueira – logradouro identificado como Rua 04 do 
Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa.
VI– Rua Francisco Pinto – logradouro identificado como Rua 05 do 
Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa.
Art. 2o
- O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias 
de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar, nos referidos locais, 
placas indicativas. 
Art. 3o
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
dispositivos em contrário.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente 
como nela se contém.
Muriaé, 10 de Março de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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