| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2021 |
| Date | 2021-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº72/2021 Dispõe sobre os procedimentos e medidas no âmbito do Poder Legislativo de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Leie, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 9.569 » de 16 de março de 2020, declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Muriaé, e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a necessidade de contribuir com os esforços para contenção da proliferação do COVID-19, resguardando os servidores, vereadores e cidadãos muriaeenses; CONSIDERANDO O avanço do Município de Muriaé para Onda Vermelha conforme divulgação do Governo do Estado e pelo Comitê Extraordinário Covid-19, medidas que entram em vigor a partir do dia 17 de abril do corrente ano; CONSIDERANDO a supremacia do interesse público, =STOSIDERANDO RESOLVE: Art.1º — Revogar a Portaria de nº 67 de 16 de março de 2021. Art.2º — Redesignar a reunião ordinária do dia 13/04 e Antecipar a Reunião ordinária do dia 20/04/2021 para o dia 19(dezenove), segunda-feira às 18:00hs, de forma Presencial, devido ao feriado nacional de Tiradentes. $2º — Ao adentrar nas dependências da Câmara Municipal é necessária à higienização das mãos com álcool 70% ou sanitizantes de efeito similar e utilização de máscaras. I-—os eventos institucionais destinados a subsidiar o Processo legislativo, dentro e fora das dependências da Câmara Municipal de Muriaé, incluindo seminários, fóruns técnicos, ciclos de debates, debates públicos, reuniões de comissão com convidados e outros eventos coletivos congêneres; IH —os eventos de homenagens; HI — os programas de visitação à Câmara Municipal; IV-a cessão de espaços para convenção partidária e outros encontros; V — participação de Público externo nas Reuniões Ordinárias e Extraordinárias. Art. 5º — O servidor será afastado de suas atividades se apresentar sintomas de infecção pelo Covid-19, mediante apresentação de atestado e ou recomendação médica. Art. 6º — O Diretor-Geral fica autorizado a adotar outras medidas administrativas que se fizerem necessárias para a Prevenção à infecção e à Propagação do Covid-19, Art.7º — Esta Portaria entra em vigor em 17 de abril do corrente ano. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Geyáis 1 S(quinze) abril de 2021. à ANTÔNIO AF Presidente da C SOARES TOMAZ Municipal de Muriaé — Praça Cel, Pacheco de Medeiros, S/ne, Centro - Caixa POSTAL 152- Tel; (32)3696-3050 - CEP 38.880-015- Muriaé - MG E-Mail: egislativotcamaramuriae mg gov. brou emméNcamaramuriae.mg gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.ma.gov.br