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norma nº 72/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 72 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº72/2021
Dispõe sobre os procedimentos e medidas no âmbito do
Poder Legislativo de Prevenção ao Coronavírus
(COVID-19), e dá outras providências
O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente da Câmara Municipal de
Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Leie,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 9.569 » de 16 de março de 2020, declara Situação de Emergência em
Saúde Pública no Município de Muriaé, e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo
Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a necessidade de contribuir com os esforços para contenção da proliferação do COVID-19,
resguardando os servidores, vereadores e cidadãos muriaeenses;
CONSIDERANDO O avanço do Município de Muriaé para Onda Vermelha conforme divulgação do Governo do
Estado e pelo Comitê Extraordinário Covid-19, medidas que entram em vigor a partir do dia 17 de abril do corrente ano;
CONSIDERANDO a supremacia do interesse público,
=STOSIDERANDO
RESOLVE:
Art.1º — Revogar a Portaria de nº 67 de 16 de março de 2021.
Art.2º — Redesignar a reunião ordinária do dia 13/04 e Antecipar a Reunião ordinária do dia 20/04/2021 para o dia
19(dezenove), segunda-feira às 18:00hs, de forma Presencial, devido ao feriado nacional de Tiradentes.
$2º — Ao adentrar nas dependências da Câmara Municipal é necessária à higienização das mãos com álcool 70% ou
sanitizantes de efeito similar e utilização de máscaras.
I-—os eventos institucionais destinados a subsidiar o Processo legislativo, dentro e fora das dependências da Câmara
Municipal de Muriaé, incluindo seminários, fóruns técnicos, ciclos de debates, debates públicos, reuniões de comissão
com convidados e outros eventos coletivos congêneres;
IH —os eventos de homenagens;
HI — os programas de visitação à Câmara Municipal;
IV-a cessão de espaços para convenção partidária e outros encontros;
V — participação de Público externo nas Reuniões Ordinárias e Extraordinárias.
Art. 5º — O servidor será afastado de suas atividades se apresentar sintomas de infecção pelo Covid-19, mediante
apresentação de atestado e ou recomendação médica.
Art. 6º — O Diretor-Geral fica autorizado a adotar outras medidas administrativas que se fizerem necessárias para a
Prevenção à infecção e à Propagação do Covid-19,
Art.7º — Esta Portaria entra em vigor em 17 de abril do corrente ano.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Geyáis
1 S(quinze) abril de 2021.
à
ANTÔNIO AF
Presidente da C
SOARES TOMAZ
Municipal de Muriaé
— Praça Cel, Pacheco de Medeiros, S/ne, Centro - Caixa POSTAL 152- Tel; (32)3696-3050 - CEP 38.880-015- Muriaé - MG
E-Mail: egislativotcamaramuriae mg gov. brou emméNcamaramuriae.mg gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.ma.gov.br

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