| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6162 / 2021 |
| Date | 2021-06-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A PAULO EDUARDO ROCHA BRANT |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.162/2021 “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a PAULO EDUARDO ROCHA BRANT. Art. 2o - O diploma alusivo ao título de que trata essa lei será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no dia 28 de junho do corrente ano, data em que se fará presente em nosso Município. Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 23 de Junho de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé