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norma nº 6162/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6162 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A PAULO EDUARDO ROCHA BRANT
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
 
LEI N. 6.162/2021
“Dispõe sobre a outorga do Título de
Cidadania Honorária Muriaeense”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a PAULO 
EDUARDO ROCHA BRANT.
Art. 2o - O diploma alusivo ao título de que trata essa lei será entregue ao 
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no dia 28 de junho do 
corrente ano, data em que se fará presente em nosso Município.
Art. 3o
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 23 de Junho de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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