| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6148 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO JOSÉ BATISTA DE MEDEIROS. |
| native_id | 6616 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________ _ L E I NO 6.148 / 2021 “Dá denominação de Rua Antônio José Batista de Medeiros” O Presidente da Câmara Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1o – Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Rua Antônio José Batista de Medeiros” o logradouro público denominado de Rua 01 da planta geométrica do Bairro Jardins localizado na expansão do bairro Porto Belo em Muriaé-MG. Art. 2o – O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local. Art. 3o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 30 de junho de 2021. ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ Presidente da Câmara Municipal de Muriaé