| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6174 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HIGOR SILVA AFONSO. |
| native_id | 6663 |
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C Â M A R A M U N I C I PA L D E M U R I A É ESTADO DE MINAS GERAIS ____________________________________________________________________ LEI Nº 6.174 / 2021 “Dá denominação de Rua Higor Silva Afonso” O Presidente da Câmara Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1o – Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Rua Higor Silva Afonso” o logradouro público denominado de Rua 05 da planta geométrica do Bairro Jardins localizado na expansão do bairro Porto Belo em Muriaé-MG. Art. 2o – O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local. Art. 3o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 17 de agosto de 2021. ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ Presidente da Câmara Municipal de Muriaé