| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6196 / 2021 |
| Date | 2021-08-25 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DR. RAYMUNDO DE OLIVEIRA PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.196/2021 “"Dá denominação de Praça Dr. Raymundo de Oliveira Paiva e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de "Praça Dr. Raymundo de Oliveira Paiva" localizado Interior das dependências do Horto Florestal em Muriaé-MG. Art. 2°— Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 25 de Agosto de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé