norma nº 4693/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.693 /2014
“acrescenta dispositivos da Lei Municipal
nº. 4.640/2013 e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Muriaé,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado no Anexo Il, da Lei Municipal nº 4.640/2013, os seguintes
projetos:
Programa: 0012 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO
MUNICÍPIO
Doo o . | Unid.
| Unidade | da ia
| Ação Responsáv | Tipo | Produto | Medid Ano | Físic Valores R$
el | 3
I a
| | | 2014 z 105.399,34
| 1.191 | 2015
| Reforma do Teatro | | Serviços 2016
| |
Municipal “Belmira | SM | P Prestados UNID 2017
| Villas Boas” |
“o dos | [Total no
| EN | PPA 105.399,34
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que à cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 16 de abril de 2014
ALOYSIO N
Prefeito
RO DE AQUINO
unicipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé — MG Cep.: 36.880-000 Tel.(32) 3696-3356