| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2021 |
| Date | 2021-09-30 |
| Ementa | Nomeia Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº101/,2021 Nomeia Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. A (0) Excelentíssimo Senhor Vereador » Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição F. ederal; 176, da Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39, $ 1º e 73, inciso HI da Lei Orgânica do Município de Muriaé; CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERAN DO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos L Ile VII da Lei Municipal Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERAN DO, e, sobretudo a supremacia do interesse público. STOSIDERANDO, RESOLVE: Art. 1º. Fica NOMEADO no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, o Sr. DAVID CARDOSO DE MELO NETO, Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se, Muriaé, Minas Gerais, em 01 de outubro de 2021. SO SOARES TOMAZ Vâmara Municipal de Muriaé Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ng, Centro = GAMA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamaramuriae. Mg.gov.brou cnmacamaramuriae. ma.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br