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norma nº 101/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 101 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaNomeia Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº101/,2021
Nomeia Assessor da Presidência da Câmara Municipal
de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá
outras providências.
A
(0) Excelentíssimo Senhor Vereador » Presidente da
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição F. ederal; 176, da Constituição
do Estado de Minas Gerais e; 39, $ 1º e 73, inciso HI da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERAN DO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos L Ile VII da Lei Municipal Nº
5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERAN DO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
STOSIDERANDO,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica NOMEADO no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR DA
PRESIDÊNCIA, o Sr. DAVID CARDOSO DE MELO NETO,
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se,
Muriaé, Minas Gerais, em 01 de outubro de 2021.
SO SOARES TOMAZ
Vâmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ng, Centro = GAMA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae. Mg.gov.brou cnmacamaramuriae. ma.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br

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