| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2021 |
| Date | 2021-10-08 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo dia 11 de outubro. |
| native_id | 6709 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo@camaramuriae.mg.gov.brou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br P O R T A R I A N º 1 0 4 /20 21 O Excelentíssimo Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e: CONSIDERANDO o feriado nacional de 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida; CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 50 do inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade Máxima do Poder Legislativo Municipal; R E S O L V E : Art. 1º - Decretar PONTO FACULTATIVO no dia 11 de outubro do corrente ano, no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé; Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 08 de outubro de 2021. ___________________________________________ ANTONIO AFONSO SOARES TOMAZ Presidente da Câmara Municipal de Muriaé