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norma nº 104/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 104 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaDecreta Ponto Facultativo dia 11 de outubro.
native_id6709

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texto integral #

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
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P O R T A R I A N º 1 0 4 /20 21
O Excelentíssimo Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente 
da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e:
CONSIDERANDO o feriado nacional de 12 de outubro, dia de Nossa Senhora 
Aparecida;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 50 do inciso I, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como 
autoridade Máxima do Poder Legislativo Municipal;
R E S O L V E :
Art. 1º - Decretar PONTO FACULTATIVO no dia 11 de outubro do corrente 
ano, no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé;
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 08 de outubro de 2021.
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ANTONIO AFONSO SOARES TOMAZ
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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