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norma nº 6229/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6229 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaAltera a estrutura organizacional da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, na forma que especifica
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 Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N. 6.229/2021
“Altera a estrutura organizacional da 
Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, 
na forma que especifica”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguintes Lei.
Art. 1º - Fica instituído o Centro de Artesanato de Muriaé, órgão complementar
subordinado ao Departamento de Cultura, pertencente à estrutura organizacional da 
Fundação de Cultura e Artes de Muriaé.
Art. 2o
- Fica instituído o Estúdio Municipal de Audiovisual, órgão complementar 
subordinado ao Departamento de Fomento, Incentivo e Desenvolvimento, pertencente à
estrutura organizacional da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé.
Art. 3o
- Fica alterado o organograma da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, 
integrante do anexo único, da Lei Municipal nº 2.158, de 18 de novembro de 1997, que 
passa a vigorar conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 4º - As despesas oriundas da implementação desta Lei encontram-se consignadas 
no orçamento.
Art. 5o
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé, 06 de Outubro de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé
 Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO – ORGANOGRAMA FUNDARTE 
* Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, Conselho Municipal de Turismo, Conselho Municipal de Políticas Culturais e Conselho Municipal da Juventude
 Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO

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