| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4833 / 2014 |
| Date | 2014-08-12 |
| Ementa | OUTORGA COMENDA MARTINS DA COSTA A ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES |
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dass PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ 2), e ESTADO DE MINAS GERAIS CNP] - 17.947,581/0001-76 LEIN' 4833/2014 “Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Am. 1º - Fica outorgada a Comenda Martins da Costa a ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES. Arm. 2º - A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense, Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 12 de agosto de 2014. ALOYSIO 7 DE AQUINO / Prefeito Municipal de Muriaé