| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4835 / 2014 |
| Date | 2014-08-12 |
| Ementa | OUTORGA COMENDA MARTINS DA COSTA A PAULO ROBERTO BARROS |
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UE E saias PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS CNP) - 17.947.581/0001-76 LELN' 4.835 / 2014 “Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei; Art. 1º - Fica outorgada a Comenda Martins da Costa a PAULO ROBERTO BARROS, Art. 2º - A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense, Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém, Muriaé, 12 de agosto de 2014. ALOYSIO nai O DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé