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norma nº 6259/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6259 / 2021
Date 2021-10-28
EmentaDA DENOMINAÇÃO À FEIRA DE PRODUTOS ARTÍSTICOS E DE ARTESANATO DE MURIAÉ DE "FEIRA EVALDO MIGUEL DE ALMEIDA CALCAGNO"
native_id6747

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matéria 5898 →

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 6.259 / 2021
Dá denominação à Feira de Produtos 
Artísticos e de Artesanato de Muriaé de “Feira 
Evaldo Miguel de Almeida Calcagno” 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada, por força desta lei, de “Feira Evaldo Miguel de Almeida 
Calcagno” a Feira de Produtos Artísticos e de Artesanato de Muriaé, realizada neste Município, em 
conformidade com a Agenda Cultural.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 28 de Outubro de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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