| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6259 / 2021 |
| Date | 2021-10-28 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO À FEIRA DE PRODUTOS ARTÍSTICOS E DE ARTESANATO DE MURIAÉ DE "FEIRA EVALDO MIGUEL DE ALMEIDA CALCAGNO" |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.259 / 2021 Dá denominação à Feira de Produtos Artísticos e de Artesanato de Muriaé de “Feira Evaldo Miguel de Almeida Calcagno” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada, por força desta lei, de “Feira Evaldo Miguel de Almeida Calcagno” a Feira de Produtos Artísticos e de Artesanato de Muriaé, realizada neste Município, em conformidade com a Agenda Cultural. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 28 de Outubro de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé