| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4837 / 2014 |
| Date | 2014-08-12 |
| Ementa | OUTORGA COMENDA MARTINS DA COSTA A HELENA FRANCISCO DE CARVALHO |
| native_id | 676 |
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cassia PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 17.947 581/0001-76 LEIN' 4,837 /2014 : “Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa” O Prefeito Municipal de Muriaé; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 1º - Fica outorgada à Comenda Martins da Costa à HELENA FRANCISCO DE CARVALHO. Art. 2º - A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriacense. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 12 de agosto de 2014, ALOYSIO vayático DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé