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norma nº 112/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 112 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaConvoca Reunião Extraordinária.
native_id6780

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PO RT: A-R=EA NESSE: 2) 200.2:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ANTÔNIO AFONSO
SOARES TOMAZ, no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, e etc.
CONSIDERANDO que os Projetos de Lei nºs 128; 222: 237; 238; 271; 277; 279; 281; 283 e
286/2021 tem CARÁTER DE URGÊNCIA e RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO;
CONSIDERANDO os termos inciso II, $1º do Art. 60 da Lei Orgânica Municipal e Art.113 e
114 da Resolução nº 357/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO, ainda, os termos da alínea “a” e “e” do inciso II do Art.50 da Resolução nº
357/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé que atribui competência ao
Presidente da Câmara para deliberar sobre o tema acima;
CONSIDERANDO, ainda, a vacância da cadeira do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro e a
necessidade de Convocação de Suplente para ocupar a referida vaga;
CONSIDERANDO, sobretudo, a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Muriaé, a
ser realizada no Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, no dia 8(oito) de dezembro de
2021, quarta-feira, com início às 15h (quinze horas) que deliberará, EXCLUSIVAMEN: TE, sobre:
4 2ºe 3º Votação dos Projetos de Lei nºs 128; 222; 237; 238; 271; 277; 279; 281; 283 e
286/2021.
Art. 2º - Fica determinado ao Diretor Legislativo que subscreva e faça a COMUNICAÇÃO
INDIVIDUAL (celular, whatsapp ou outra ferramenta) de todos os Vereadores.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Muriaé, 08 de embro de 2021.
é É
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - Caixa POSTAL 152 -Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé -MG
E-Mail: legislativo) camaramuriae.mg gov.brou cnmú)camaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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