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norma nº 114/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 114 / 2021
Date 2021-12-15
EmentaCONVOCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/12/2021 ÀS 18H.
native_id6792

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PIOSRETE ART A NES ADS QLD
"SA A XiA NO IAII1I4/20214
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ANTÔNIO AFONSO
SRA IO DA CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ.
SOARES TOMAZ, no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, e etc.
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei nº 295/2021 tem CARÁTER DE URGÊNCIA e
RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO;
CONSIDERANDO os termos inciso II, 81º do Art. 60 da Lei Orgânica Municipal e Art.113 e
114 da Resolução nº 357/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO, ainda, os termos da alínea “a” e “e” do inciso II do Art.50 da Resolução nº
357/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé que atribui competência ao
Presidente da Câmara para deliberar sobre o tema acima;
CONSIDERANDO, sobretudo, a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Muriaé, a
ser realizada no Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, no dia 16 (dezesseis) de
dezembro de 2021, quinta-feira, com início às 18hs (dezoito horas) que deliberará,
EXCLUSIVAMENTE, sobre a Discussão, 1 4 2ºe 3º Votação do Projeto de Lei nº 295/2021.
Art. 2º - Fica determinado ao Diretor Legislativo que subscreva e faça a COMUNICAÇÃO
INDIVIDUAL (celular, whatsapp ou outra ferramenta) de todos os Vereadores.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Muriaé, 15 de dezembro de 2021.
V
A a spúria TOMAZ
is
(|
PDA CÂMARA
ANTÔNIO
PRESI
)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ns, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramurias. mg gov brou c mm(Bcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br

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