| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2021 |
| Date | 2021-12-16 |
| Ementa | Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS E OUR TSA RIA NEEDS O | "ASIAN IZO/2021. Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ. Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e: CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176. da Constituição do Estado de Minas Gerais e:;39, $ 1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé; CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO o contido no inciso IV do artigo 3º, e, Anexos 1, Ill e VII da Lei Municipal Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público, RESOLVE: Art. 1º. Fica NOMEADA no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR PARLAMENTAR, a Sra. LUZIA APARECIDA LAURIANO DE SOUZA, Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 16 de dezembro de 2021. | Rd! O SO SOARES TOMAZ Presidentada Car ara Municipal de Muriaé * Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sina, Centro CAIXA POSTAL 152 -Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015- Muriaé - MG E-Mail: egislativoDcamaramuriae.mg.gov.brou crm(Bcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: wyw.camaram uriae.mg.gov.br