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norma nº 120/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 120 / 2021
Date 2021-12-16
EmentaNomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
E OUR TSA RIA NEEDS O |
"ASIAN IZO/2021.
Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara
Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e
exoneração, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ. Presidente da
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e:
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176. da
Constituição do Estado de Minas Gerais e:;39, $ 1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município
de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido no inciso IV do artigo 3º, e, Anexos 1, Ill e VII da Lei Municipal
Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de
Muriaé;
CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica NOMEADA no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR
PARLAMENTAR, a Sra. LUZIA APARECIDA LAURIANO DE SOUZA,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 16 de dezembro de 2021.
|
Rd! O
SO SOARES TOMAZ
Presidentada Car
ara Municipal de Muriaé
* Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sina, Centro CAIXA POSTAL 152 -Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015- Muriaé - MG
E-Mail: egislativoDcamaramuriae.mg.gov.brou crm(Bcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: wyw.camaram uriae.mg.gov.br

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