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norma nº 122/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 122 / 2021
Date 2021-12-17
EmentaRecesso Parlamentar de 20/12/2021 à 01/12/2022
native_id6800

Documents (1)

texto integral #

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q - CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
i ESTADO DE MINAS GERAIS
E ORITAREIA-NOo12.2:)2:0:2 1
O Excelentíssimo Sr. Vereador ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, Presidente da Câmara
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 2º e 30 da Constituição Federal:
CONSIDERANDO o disposto no art. 59 da Lei Orgânica do Município de Muriaé e do Art.108 da
Resolução 357/2012 - Regimento Interno da Câmara que estabelece o período da Sessão Legislativa;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 50 do inciso I, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade Máxima do Poder
Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
RES Ol VE:
Art. 1º - Decretar RECESSO PARLAMENTAR com PONTO FACULTATIVO no período de 20
de dezembro de 2021 até o dia 01 de janeiro de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé.
Art. 2º - Ficam os servidores designados para escala de plantão até o fechamento do exercício
financeiro de 2021: Willer Almeida Montes, Alan Dala Paula Torres, Júnia Sabrina Ribeiro Rocha
de Oliveira, Tiago Henrique dos Reis, Salésio José Ferreira, Neusa Maria dos Santos Tomé, José
Alfredo Campos, Leila Angélica de Araújo Machado, Lídia da Silva Souza.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 17 de dezembro de 2021.
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) e
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/n, Centro - CAXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativobcamaramuriae.mg gov.brou cnmcamaramuriae. mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
ANTÔNIO
Presidente
SOARES TOMAZ
unicipal de Muriaé

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