| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2022 |
| Date | 2022-02-01 |
| Ementa | Nomeia Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA NE Sd GD SOLDA Nomeia Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Vereador WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO os termos do art.51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 — Lei de Licitações; CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Muriaé, cuja atribuição é receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes, à habilitação e ao julgamento das licitações promovidas pela Câmara Municipal de Muriaé, no período de 01 de janeiro à 31 de dezembro do corrente ano, com as seguintes funções: PRESIDENTE DA COMISSÃO: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO MEMBRO DA COMISSÃO: NEUSA MARIA DOS SANTOS TOME MEMBRO DA COMISSÃO: MAURÍCIO BARRETO CAMPOS MEMBRO DA COMISSÃO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA MEMBRO DA COMISSÃO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS MEMBRO DA COMISSÃO: JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA MEMBRO DA COMISSÃO: LIDIA DA SILVA SOUZA MEMBRO DA COMISSÃO: JOSÉ ALFREDO DE CAMPOS Art. 2º. Concede Gratificação GFG 01 para a servidora LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO no percentual de 30%(trinta por cento), conforme Anexo V da Lei Municipal nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022 e revogando dispositivos em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gefais, em 01 de fevereiro de 2022. p WALTECY RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR- (CISO) Presidente da Câmara Municipal de Muriaé Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (82)3696-3050 - CEP 36.860.015 - Muriaé - MG E-Mail: j ae. v.brou cnm(Bcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br