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norma nº 47/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 47 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaNomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá outras providências.
native_id6855

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
BSQURET ARENA: NEC AT DA0 Did
"SA A SIA NO47/2022.
Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá outras
providências
O Excelentíssimo Senhor Vereador WALTECY RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR, Presidente da Câmara
AA AAA MSUURIGLES DA COSTA JUNIOR,
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, que Institui no âmbito da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada
pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;
CONSIDERANDO a Resolução 374/2014 que Autorizou a Câmara Municipal de Muriaé a regulamentar a modalidade
pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dando outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, da mesma Resolução, que atribui a autoridade competente designar dentre
seus servidores, o pregoeiro e a sua equipe de apoio;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso 1, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído
pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012:
CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados (a) o (a) Pregoeiro (a) e sua Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Muriaé,
cujas atribuições são aquelas contidas na Resolução 374/2014, no período de 01 de janeiro à 31 de dezembro
do corrente ano, com as seguintes funções:
1|- PREGOEIRA: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO
2- PREGOEIRA: JUNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA
3- PREGOEIRO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS
4- EQUIPE DE APOIO: NEUSA MARIA DOS SANTOS TOME
5- EQUIPE DE APOIO: MAURÍCIO BARRETO CAMPOS
6- EQUIPE DE APOIO: LIDIA DA SILVA SOUZA
7- EQUIPE DE APOIO: JOSÉ ALFREDO DE CAMPOS
8- EQUIPE DE APOIO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA
Art. 2º. Concede Gratificação GFG 03 no percentual de 50%(cinquenta por cento) para TIAGO HENRIQUE DOS
REIS, 15Y(quinze por cento) para a servidora JUNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA e gratificação
GFG 05 no percentual de 10%(dez por cento) para a servidora NEUSA MARIA DOS SANTOS TOME, em conformidade
com o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, Minas Geraj enfb1 de fevereiro de 2022.
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
* Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAXA POSTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuri .gov.brou cnmúdcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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