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norma nº 50/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 50 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaNOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
native_id6858

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA NES 180: 2.0.2.2,
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
O Excelentíssimo Senhor Vereador WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR, Presidente da Câmara
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 41º, da Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.824 de 1 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé/MG;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Muriaé/MG;
CONSIDERANDO o contido na Lei Municipal nº 5.348, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe do Plano
de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução 379 da Câmara Municipal de Muriaé, que institui o Programa
de Avaliação de Desempenho e Progressão;
CONSIDERANDO ainda, sobretudo a supremacia do interesse público.
R=-E.- SO LV Es
Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de
Muriaé, cujas atribuições estão contidas na Resolução 379/2015, para desenvolver o programa de avaliação
de desempenho e progressão da Câmara Municipal de Muriaé, com as seguintes funções:
PRESIDENTE: SALESIO JOSÉ FERREIRA
MEMBRO: ALAN DALA PAULA TORRES
MEMBRO: LÍDIA DA SILVA SOUZA
MEMBRO: JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA
MEMBRO: WILLER ALMEIDA MONTES
Art. 2º. Concede “Gratificação GFG 04” para o servidor SALESIO JOSÉ FERREIRA no percentual de
30%(trinta por cento), conforme Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gepyáis, em 01 de fevereiro de 2022.
/ ;
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR
(CISO)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
“Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696- 3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.brou cnmeDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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