| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº5S6/20212 sad dt A NOS 6/2022. Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Vereador WALTECY RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR, Presidente da Ass dA SODRIGUES DA COSTA JÚNIOR Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei & CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39, $ 1º e 73, inciso II da Lei Orgânica do Município de Muriaé: CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO a solicitação do Vereador Gerson Ferreira Varella Neto; CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos I Ill e VII da Lei Municipal Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO à permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO, sobretudo à supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º. Fica NOMEADO no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR PARLAMENTAR, o Sr. LUIZ CLAUDIO SILVEIRA DE OLIVEIRA, Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 07 de março de 2022. O, B WALTECY RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR- (CISO) Presidente da Câmara Municipal de Muriaé 8 “Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - Caixa PosTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 -Muriaé - MG E-Mail: leaislativo)camaramuriae.mg gov.brou cmm(Bcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: -camaramj