br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 56/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaNomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
native_id6879

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº5S6/20212
sad dt A NOS 6/2022.
Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal
de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá
outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador WALTECY RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR, Presidente da
Ass dA SODRIGUES DA COSTA JÚNIOR
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei &
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição
do Estado de Minas Gerais e; 39, $ 1º e 73, inciso II da Lei Orgânica do Município de Muriaé:
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a solicitação do Vereador Gerson Ferreira Varella Neto;
CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos I Ill e VII da Lei Municipal Nº
5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO à permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO, sobretudo à supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica NOMEADO no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR
PARLAMENTAR, o Sr. LUIZ CLAUDIO SILVEIRA DE OLIVEIRA,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 07 de março de 2022.
O,
B
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR-
(CISO)
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
8 “Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - Caixa PosTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 -Muriaé - MG
E-Mail: leaislativo)camaramuriae.mg gov.brou cmm(Bcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: -camaramj

open original →