norma nº 4045/2011

LEI Nº 4.045 / 2011
“Dá denominação de Rua Licia Maria da 
Silveira a logradouro público e dá outras 
providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1o
– Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua 
Licia Maria da Silveira o logradouro público que tem início em frente ao nº 
335 do prolongamento da Rua Narciso Dias Rabelo e seu término em frente 
ao nº 485 da mesma rua, no bairro União.
Art. 2o
– O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e 
afixar as placas indicativas no referido local. 
Art. 3o
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o 
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram 
e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 01 de março de 2011.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé