| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6391 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de rua Mariana Bernadina de Andrade, o logradouro público identificado como Rua Projetada 2, localizada no bairro Chácara Brum, na planta geométrica do loteamento Alto do Cristo |
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Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.391 / 2022 “Dá denominação de Rua Mariana Bernardina de Andrade, a logradouro público e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Mariana Bernardina de Andrade o logradouro público identificado como Rua Projetada 2, localizada no bairro Chácara Brum, na planta geométrica do loteamento Alto do Cristo. Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 21 de junho de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé