br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 6393/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6393 / 2022
Date 2022-06-21
Ementa"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS"
native_id6962

Originating matéria

matéria 6748 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Prefeitura Municipal de Muriaé
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 6.393 / 2022
“Institui no calendário oficial do 
Município de Muriaé, o dia Municipal 
da folia de Reis”. 
 
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Muriaé, Dia Municipal das folias de Reis de 
Muriaé e Distritos.
Parágrafo Único. A data será comemorada anualmente no segundo domingo do mês 
de novembro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé, 21 de junho de 2022.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

open original →