| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6393 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS" |
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Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.393 / 2022 “Institui no calendário oficial do Município de Muriaé, o dia Municipal da folia de Reis”. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído no Município de Muriaé, Dia Municipal das folias de Reis de Muriaé e Distritos. Parágrafo Único. A data será comemorada anualmente no segundo domingo do mês de novembro. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 21 de junho de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé