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norma nº 6412/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6412 / 2022
Date 2022-08-05
EmentaDá denominação de ROSELY MARIA DE SOUZA, ao ESPAÇO DE LAZER, localizado entre a Avenida Pedro Ignácio de Medeiros, e a rua Francisco Pinto , Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa, distrito de Vermelho, Muriaé – MG
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.412 / 2022
“Dá denominação a área pública de lazer
e outras providências.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominado de ROSELY MARIA DE SOUZA., o
ESPAÇO DE LAZER, localizado entre a Avenida Pedro Ignácio de Medeiros, e a rua
Francisco Pinto , Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa, distrito de
Vermelho, Muriaé – MG. Art. 2º- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar
placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir
tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 05 de agosto de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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