| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6414 / 2022 |
| Date | 2022-08-05 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MARTINS DE FREITAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.414 / 2022 “Dá denominação de Rua João Martins de Freitas.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua João Martins de Freitas, o logradouro público denominado de Rua 08, localizada no Bairro Santana III, nesta cidade. Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como determinará a confecção de placa indicativa e afixar a mesma no referido local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 05 de agosto de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé