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← Muriaé (MG)

norma nº 6414/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6414 / 2022
Date 2022-08-05
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MARTINS DE FREITAS.
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.414 / 2022
“Dá denominação de Rua João Martins de
Freitas.” O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º – Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua
João Martins de Freitas, o logradouro público denominado de Rua 08, localizada no
Bairro Santana III, nesta cidade. Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como determinará a confecção de placa
indicativa e afixar a mesma no referido local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento
de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém. Muriaé, 05 de agosto de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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