norma nº 4696/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.696 / 2014
“Acrescenta dispositivos da Lei Municipal
nº. 4.640 e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Muriaé,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, saciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado no Anexo Il, da Lei Municipal nº4.640/2013, os seguintes
projetos:
Programa: 0049 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
. Unidade . | | + | | ra
| Ação Resposta Tipo | Produto | Medid Ano Eísic Valores R$
Loo | La a
| 2014 1: 27.000,00
” | | 2015 EE 40.000,00
2.501 Manutençã 2016 | 1 | 45.000,00
| Manutenção De SMDS A roteado UNID | “ E
| Abrigo para Idosos | 2017 1 50.000,00
| | [Total no
| | | o E PPA 162.000,00
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 23 de abril de 2014
ALOYSIO N RO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé — MG Cep.: 36.880-000 Tel.(32) 3696-3356