| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6429 / 2022 |
| Date | 2022-08-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JOSÉ PEREIRA NETO |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.429 /2022 “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° – Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a JOSÉ PEREIRA NETO. Art. 2° – O diploma alusivo ao título de que trata essa lei será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no dia 01 de setembro do corrente ano, em abertura das comemorações do Dia do Muriaeense. Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 03 de agosto de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé