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norma nº 6443/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6443 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MARIA DO CARMO PAIS ALÁGIA
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº6.443 /2022
“Dispõe sobre a outorga do Título de
Cidadania Honorária Muriaeense.” O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° – Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a MARIA DO
CARMO PAIS ALÁGIA. Art. 2° – O diploma alusivo ao título de que trata essa lei será entregue ao
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no dia 01 de setembro do
corrente ano, em abertura das comemorações do Dia do Muriaeense. Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se
contém. Muriaé, 03 de agosto de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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